Política de Privacidade da DrOnline

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

A DrOnline respeita a privacidade dos seus utilizadores e está empenhada em proteger os respetivos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização da plataforma DrOnline, incluindo o respetivo website e a aplicação móvel DrOnline (doravante designados, em conjunto, por “Plataforma”), independentemente do meio através do qual o utilizador acede aos serviços.

1. Informação importante e quem somos

Finalidade desta Política

A presente Política de Privacidade explica de que forma a DrOnline recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores no âmbito da utilização da Plataforma, incluindo dados fornecidos aquando da criação de conta, marcação e realização de consultas médicas ou contacto com a DrOnline.

A Plataforma não se destina à utilização autónoma por menores. Sempre que um menor utilize os serviços da DrOnline, os respetivos dados pessoais são fornecidos pelo seu representante legal, que presta o consentimento em nome do menor.

Esta Política deve ser lida em conjunto com outros avisos de privacidade específicos que possam ser disponibilizados pontualmente.

Responsável pelo tratamento

A DrOnline Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da Plataforma, incluindo o website e a aplicação móvel DrOnline, no contexto das operações realizadas em Portugal..

Sede:

Edifício Startup Alentejo Avenida 25 de Abril, s/n

7080-134 Vendas Novas, Portugal

Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

Nome: Priscila Ganga

Email: dpo@dronline.com

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt. Recomendamos, no entanto, que nos contacte previamente para tentativa de resolução.

2. Conceitos fundamentais

Para efeitos da presente Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos do RGPD:

Dados pessoais

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

Dados pessoais de categorias especiais (dados de saúde)

Incluem dados relativos à saúde física ou mental, passada, presente ou futura, nomeadamente histórico clínico, sintomas, diagnósticos, tratamentos, prescrições, relatórios médicos e registos de consultas. Estes dados beneficiam de um nível reforçado de proteção, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Tratamento

Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não.

3. Categorias de dados tratados

a) Dados pessoais comuns

Dados de identificação

Nome próprio, apelido, data de nascimento, endereço de email, número de telefone ou outro identificador semelhante.

Dados de contacto

Endereço de faturação, endereço de email e número de telefone.

Dados financeiros e de faturação

Dados bancários e/ou dados de cartões de pagamento, tratados através de prestadores de serviços de pagamento certificados.

Dados de transações

Informações relativas a pagamentos efetuados e aos serviços adquiridos através da Plataforma.

Dados técnicos – acesso via website

Podem incluir:

• Endereço de Protocolo de Internet (IP);
• Tipo e versão do navegador (browser);
• Configuração de idioma e fuso horário;
• Sistema operativo do dispositivo;
• Informações sobre o dispositivo e outras tecnologias utilizadas para aceder ao website.

Dados técnicos – acesso via aplicação móvel (App DrOnline)

Podem incluir:

• Endereço de Protocolo de Internet (IP);
• Sistema operativo do dispositivo móvel (por exemplo, iOS ou Android);
• Versão da aplicação instalada;
• Identificadores técnicos do dispositivo necessários ao funcionamento da app;
• Informações relacionadas com falhas, desempenho e segurança da aplicação.

Dados de utilização da Plataforma

Informações sobre a forma como o utilizador interage com o website e/ou com a aplicação móvel, incluindo páginas ou funcionalidades utilizadas, tempos de acesso e padrões de utilização.

Preferências de comunicação e notificações

Preferências relativas à receção de comunicações institucionais, clínicas, operacionais ou promocionais, bem como à forma de contacto escolhida pelo utilizador.

Estas comunicações podem incluir:

• Emails informativos ou promocionais, enviados apenas com base no consentimento do utilizador, podendo este retirar o consentimento a qualquer momento através da opção de cancelamento incluída em cada comunicação;
• Notificações push relacionadas com a prestação de cuidados de saúde, incluindo lembretes de consultas, atualizações clínicas ou informações relevantes para a continuidade dos cuidados;
• Notificações push de natureza informativa ou promocional, enviadas apenas com o consentimento do utilizador.

O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou desativar a receção de notificações push através das definições da aplicação móvel ou do seu dispositivo.

A DrOnline não utiliza funcionalidades de marketing direto dentro da aplicação móvel (in-app marketing). As comunicações promocionais são efetuadas exclusivamente por email, mediante consentimento prévio.

b) Dados pessoais de categorias especiais

Dados de saúde, estritamente necessários à prestação de cuidados médicos e à gestão dos serviços de saúde, podendo incluir histórico clínico, condições de saúde atuais, medicação, alergias e registos de consultas, diagnósticos ou tratamentos. Estes dados são tratados com o mais elevado grau de confidencialidade e exclusivamente para fins de prestação de cuidados de saúde, gestão de marcações e cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

4. Como recolhemos os dados

Os dados pessoais são recolhidos através das seguintes fontes e meios:

Interações diretas do utilizador

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador aquando da criação de conta, preenchimento de formulários, submissão de informações clínicas, pedidos de contacto ou comunicações com a DrOnline, quer através do website quer da aplicação móvel.

Website DrOnline

No âmbito da utilização do website DrOnline, os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Interações diretas do utilizador com o website, incluindo o preenchimento de formulários, criação de conta e outras ações voluntárias;
  
• Tecnologias automáticas, como cookies e tecnologias semelhantes, utilizadas para garantir o funcionamento, segurança e melhoria do website;
• Registos técnicos associados à navegação, segurança e desempenho do website;
• Utilização do Zoom Meeting SDK, integrado exclusivamente para permitir a realização segura de vídeo consultas entre o utilizador e o profissional de saúde, funcionando como um canal técnico de comunicação.

Aplicação móvel DrOnline (App)

No âmbito da utilização da aplicação móvel DrOnline, os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Criação de conta, autenticação e gestão do perfil do utilizador;
• Utilização das funcionalidades da aplicação, incluindo a marcação, gestão e realização de consultas médicas;
• Registos técnicos necessários ao funcionamento da aplicação, incluindo dados relacionados com segurança, monitorização de desempenho, diagnóstico de falhas e prevenção de erros;
• Tecnologias próprias da aplicação, estritamente necessárias para assegurar o seu funcionamento correto, segurança e estabilidade.

Prestação de cuidados de saúde

No âmbito da marcação, realização e acompanhamento de consultas médicas, incluindo comunicações com a equipa clínica.

Comunicações com a DrOnline

Através de contactos efetuados pelo utilizador com a equipa clínica, de apoio ao cliente ou suporte técnico, por meios digitais ou outros.

Prestadores de serviços terceiros

Através de prestadores de serviços tecnológicos, de comunicações, de pagamentos ou outros parceiros integrados na Plataforma, que atuam sob instruções da DrOnline.

5. Fundamentos legais do tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, conforme aplicável, nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de um contrato;
• Cumprimento de obrigações legais;
  
• Interesse legítimo da DrOnline, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do utilizador;
• Consentimento explícito do utilizador;
• Prestação de cuidados de saúde e gestão de sistemas e serviços de saúde.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Marcação, realização e gestão de consultas médicas;
• Gestão administrativa, financeira e de faturação;
• Comunicação com o utilizador;
• Prestação de suporte ao utilizador;
• Envio de comunicações clínicas, operacionais ou promocionais, com base no consentimento do utilizador, incluindo notificações push e emails, sendo sempre possível gerir ou retirar o consentimento;
• Garantia da segurança e integridade da Plataforma;
• Prevenção de fraude;
• Melhoria contínua dos serviços e funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

6.1 Registos clínicos e sistema de registo eletrónico 

Os registos clínicos, incluindo notas médicas, diagnósticos, prescrições, relatórios e

histórico de consultas, são armazenados num sistema de Registo Clínico Eletrónico (EHR) seguro, atualmente disponibilizado pela plataformas Healthie e iMed.

A Dr.Online, enquanto entidade prestadora de cuidados de saúde estabelecida em Portugal, atua como responsável pelo tratamento dos dados clínicos tratados no âmbito da prestação de cuidados médicos.

O sistema EHR é utilizado pelos profissionais de saúde integrados na rede clínica da Dr.Online para registo e gestão da informação clínica, no estrito cumprimento das obrigações legais e deontológicas aplicáveis.

O acesso aos dados clínicos encontra-se sujeito a:

• Controlos de acesso baseados em perfis e funções;
• Princípio da necessidade de conhecimento (“need-to-know”);
• Registo e monitorização de acessos;
• Deveres reforçados de confidencialidade profissional.
  

O acesso por pessoal técnico da Dr.Online é limitado a situações estritamente necessárias, tais como:

• Prestação de suporte técnico;
• Resolução de falhas operacionais;
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo o exercício de direitos ao abrigo do RGPD;
• Cooperação com autoridades competentes, quando legalmente exigido.

A Dr.Online não utiliza dados clínicos para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

7. Partilha de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados, quando necessário e de forma estritamente limitada às finalidades descritas na presente Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Médicos e profissionais de saúde envolvidos na prestação direta de cuidados de saúde ao utilizador;
• Prestadores de serviços tecnológicos que suportam o funcionamento da Plataforma, incluindo o sistema de registo clínico eletrónico (EHR) utilizado pela DrOnline, os quais atuam na qualidade de subcontratantes e exclusivamente sob instruções da Dr.Online, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Prestadores de serviços de pagamento, exclusivamente para efeitos de processamento seguro de transações financeiras;
• Prestadores de serviços de videoconferência necessários para permitir a realização de consultas médicas remotas. Atualmente, a DrOnline utiliza a tecnologia disponibilizada pela Zoom Video Communications, Inc. e Doxy Inc. exclusivamente como meio técnico para permitir a comunicação segura entre o utilizador e o profissional de saúde. Este prestador atua na qualidade de subcontratante e não utiliza os dados pessoais para quaisquer fins próprios;
• Autoridades públicas, entidades reguladoras ou organismos oficiais, quando tal seja exigido por lei ou obrigação regulamentar aplicável.

Todos os terceiros atuam exclusivamente sob instruções da DrOnline e estão sujeitos a obrigações contratuais rigorosas de confidencialidade, segurança e proteção de dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A DrOnline não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing independente.

8. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são tratados, regra geral, no Espaço Económico Europeu. Sempre que seja necessário proceder a transferências para fora da União Europeia, nomeadamente para os Estados Unidos da América, a DrOnline assegura a existência de mecanismos legais adequados, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Sempre que o sistema EHR ou outros prestadores de serviços tecnológicos impliquem o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América, a Dr.Online assegura a implementação de mecanismos adequados de transferência, incluindo a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e a adoção de medidas técnicas e organizativas complementares, quando necessário.

A autoridade de controlo competente em Portugal é a CNPD.

9. Segurança dos dados

A DrOnline implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados de saúde são, regra geral, conservados por um período mínimo de 10 anos, sem prejuízo de requisitos legais ou regulamentares específicos.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
  
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Os pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado da Proteção de Dados.

12. Alterações à Política

A DrOnline reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível na Plataforma.